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Droit Fondamental

Aldo Patriciello & child protectionChild Focus - European Center for missing and exploited Children

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Assunto: Transparência no âmbito do financiamento do programa Daphne

PERGUNTA ESCRITA P-4516/07 - apresentada por Aldo Patriciello (PPE-DE) à Comissão

Nos últimos anos, milhares de cidadãos italianos enviaram numerosas mensagens electrónicas à Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas, dirigindo-as ao seu presidente, Daniel Cardon.

Nessas comunicações, desesperados com o desaparecimento dos seus filhos, os pais solicitavam maior informação sobre os financiamentos facultados através do programa Daphne e, mais especificamente, sobre o montante exacto recebido pela referida Federação no âmbito do projecto Daphne. A Federação, porém, nunca considerou oportuno fornecer qualquer resposta.

Daniel Cardon

A este respeito, importa salientar que o projecto Daphne é um programa de cariz comunitário, pelo que também é financiado pela Itália. Todavia, de acordo com as queixas das próprias famílias, apesar da contribuição financeira do país, nenhuma das famílias de crianças italianas desaparecidas recebeu qualquer forma de ajuda.

A Federação, que recebe fundos comunitários por se tratar de um "organismo europeu", nunca fez nada pelo Estado italiano, país onde as famílias das crianças desaparecidas tiveram mesmo de vender a sua casa para financiar as investigações.

O programa Daphne deveria ser transparente e a sua informação deveria estar ao alcance de todos. As associações que recebem fundos mediante este programa deveriam proporcionar informações sobre os montantes e o tipo de financiamento, bem como sobre a utilização dos recursos.

198 000 cidadãos italianos, representados pelo "Comitato Troviamo i Bambini" exigem esclarecimentos sobre as modalidades de utilização dos avultados recursos disponibilizados pela União Europeia.

Não considera a Comissão necessário clarificar esta questão, fornecendo informação oficial sobre o montante dos fundos recebidos desde 2003 pela Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e sobre a forma como os referidos fundos foram utilizados na busca das crianças italianas desaparecidas?

 

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